A prefeita Marta do Espírito Santo Lopes retomou o diálogo com o Simcat sobre o pagamento dos atrasados do dissídio de 2015 aos servidores. Ela defendeu maior transparência no processo e propôs a formação de uma comissão para acompanhar os cálculos, que seria composta por representantes do Simcat, Câmara, Saec e IPMC.
O assunto foi abordado com o presidente do Simcat, José Roberto de Souza, e outros representantes da entidade, nesta sexta-feira, dia 14. A secretária de Negócios Jurídicos, Christiane Perri Valentim, e procuradores do setor participaram da reunião.
Em síntese, ficou acordado que os valores referentes aos 5% sobre os salários e o pagamento do cartão alimentação serão contabilizados e homologados de forma imediata, tão logo a Justiça defina o índice de juros e sua data inicial. Além disso, ficou definido que o valor do cartão alimentação será incluído no cálculo.
Outro ponto superado foi que as partes concordaram que o município acompanhará o Simcat no pedido para que o presidente do Tribunal de Justiça fixe os juros de mora.
Já com relação aos demais questionamentos do sindicato, 11 no total, foi acertado que eles serão tratados de forma apartada, tendo em vista que envolvem números distintos de servidores, caso a caso. Referem-se a adicional de insalubridade e periculosidade, licença prêmio e horas extras, por exemplo.
Quando da intimação pelo Tribunal de Justiça, a intenção é demonstrar os tópicos já fixados e definidos pelas partes, bem como o andamento dado aos 11 pontos divergentes. Decidiu-se, também, que de todo o acordado será elaborada petição pela Prefeitura a ser submetida ao Sindicato para análise de assinatura conjunta.
Por sugestão da prefeita Marta, foi definido, ainda, que o advogado do Simcat acompanhará, passo a passo, as providências para retificação dos cálculos, bem como o que será feito quanto aos processos apartados. A intenção é que esse trabalho tenha transparência e seja monitorado por representantes da Câmara, Saec e IPMC.
De acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos, o objetivo é resolver a questão coletivamente, evitando litígios em ações individuais. A reunião proposta pela prefeita Marta, segundo o setor, comprova a boa vontade da Prefeitura em solucionar o caso de forma conjunta com o sindicato – antecipando-se, inclusive, da intimação da Justiça.
Recursos
Além de tratar dos cálculos para o pagamento dos atrasados, prefeita e sindicalistas abordaram a questão da fonte de recursos para esse fim. Quanto a isso, Marta afirmou que o tema será trabalhado com os vereadores e IPMC para que se defina um pacote de medidas a ser enviado à Câmara, com intuito de viabilizar o pagamento da dívida.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
